A WEB ESCOLA DE INFORMÁTICA situada com sede matriz na Rua Curitiba 656 - 9º , Centro de Belo Horizonte inscrita com IM 178.884/001-9 e CNPJ 05.506.280/0001-28 ., daqui em diante denominado CONTRATADA, e o contratante descrito no item 1, resolvem firmar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SEGUNDO AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto A CONTRATADA ministrará os cursos reto-descritos ao (à) CONTRATANTE, pelo período, horário e forma descritos no item 2 deste instrumento.A CONTRATADA compromete-se com o fornecimento do, teste, provas e certificados de conclusão durante o decorrer do curso. :
CLÁUSULA SEGUNDA - Do preço e condições de pagamento(s) CONTRATANTE pagará pelo(s) curso(s) o valor descrito neste instrumento na forma e condições restituídas no item 3. Parágrafo Único - Após a data do vencimento das parcelas pactuadas neste instrumento, haverá incidência de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 0,15 centavos ao dia. Para desistência será aplicada a multa rescisória de 20% do valor do contrato para fins de cobrir despesas já realizada com materiais e professores para o aluno.

CLÁUSULA TERCEIRA - Do termo de início e data de validade.A presente contratação , que é firmada por prazo determinado, tendo como início a data prevista no item 2, poderá ser rescindida a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante uma comunicação formal ( carta de cancelamento ) junto á escola, desde que pré-avisada.nos termos da cláusula acima.

CLÁUSULA QUARTA - Da transferência e Desistência O não comparecimento do CONTRATANTE às aulas não implicará na redução dos valores das mensalidades, podendo entretanto o (a) CONTRATANTE transferir à pessoa idônea os direitos e obrigações deste contrato, devendo para tal notificar a CONTRATADA com prazo máximo de 30 ( trinta ) dias. Para desistência e cancelamento o contratante deve se apresentar à escola pessoalmente , assinar a carta de cancelamento, estar em dia com as mensalidades e efetuar o pagamento da multa rescisória.

CLAUSULA QUINTA - Das férias ou recessos. No decorrer do(s) cursos(s), não há férias, e sim recessos, como por exemplo: natal, fim de ano, carnaval, Etc. O CONTRATANTE deverá pagar normalmente as parcelas nas datas pactuadas no item 3 reto-descritos neste instrumento, entretanto o contratante poderá assistir as aulas se reposição do período em recesso, em dias e horários estipulados pela contratada.

CLÁUSULA SEXTA- O não cumprimento das cláusulas aqui ajustadas e a rescisão contratual ocasionarão ao infrator o pagamento da multa equivalente a 20 % (vinte por cento) do valor do contrato descrita na Cláusula Segunda. O não pagamento acarretará a inclusão do débito no SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC).

CLÁUSULA SÉTIMA - Este contrato tem prazo de duração válido a partir da data de inicio. portanto após a quitação total do curso o aluno que não estiver com prontuário eletrônico de notas em dia ( todas as avaliações realizadas para retirada do certificado ) só poderá repor suas aulas mediante apresentação da carta de afastamento (abono de faltas) assinada e autentificada com motivo devidamente comprovado para que o gerente do estabelecimento autorize o retorno. Obs. : Caso o aluno apresente freqüência regular (normal) e não consiga finalizar o curso no prazo determinado a empresa concederá uma nova data de termino.

CLÁUSULA OITAVA- Disposições finais. E por estarem assim, justas e contratadas,as partes assinarem o presente instrumento, em duas vias e igual teor e forma, elegendo o Fórum da comarca e Belo Horizonte para dirimir qualquer dúvida que dele possa originar.